Termos e Condições de Uso

1. Objeto do Contrato

Os presentes Termos e Condições de Uso regem o fornecimento de serviços de infraestrutura digital pela Hostget, abrangendo hospedagem de sites de alta performance, instâncias de servidores virtuais privados (VPS), registro de nomes de domínio e soluções avançadas de e-mail corporativo.

Ao ativar qualquer plano em nossa plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as diretrizes aqui dispostas, constituindo este instrumento um contrato de adesão vinculativo entre o contratante e a Hostget.

2. Elegibilidade e Segurança da Conta

Para contratar e utilizar nossos serviços, o cliente deve obrigatoriamente fornecer informações cadastrais verídicas, exatas e atualizadas (como nome, CPF/CNPJ válido, endereço e e-mail corporativo ativo).

A segurança das credenciais de acesso à Área do Cliente e aos painéis internos de gerenciamento é de responsabilidade exclusiva do usuário. A Hostget não se responsabiliza por invasões ou perdas decorrentes de negligência com senhas ou da não ativação de mecanismos complementares de segurança.

3. Obrigações e Uso Permitido

O cliente detém autonomia sobre o conteúdo publicado em seus planos de hospedagem ou servidores VPS, devendo utilizá-los estritamente de acordo com a legislação brasileira vigente, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

É expressamente vedada a utilização da nossa infraestrutura para hospedar, distribuir ou linkar materiais que infrinjam direitos autorais, segredos comerciais, patentes ou qualquer propriedade intelectual de terceiros sem a devida autorização legal.

4. Política de Tolerância Zero contra Abusos

Para assegurar a estabilidade de toda a rede e a excelente reputação de entrega dos nossos endereços de IP, possuímos uma política de tolerância zero contra atividades abusivas.

Constituem violações graves passíveis de suspensão imediata e definitiva do serviço, sem direito a reembolso:

• Envio em massa de e-mails não solicitados (prática de SPAM).
• Hospedagem de páginas falsas destinadas à captura ilícita de dados (Phishing).
• Utilização da rede para disparos de ataques cibernéticos (como DDoS), varreduras de portas ou hospedagem de malwares/scripts maliciosos.
• Execução de processos que saturem a memória ou o processamento de servidores compartilhados de forma contínua, prejudicando os demais usuários.

5. Ciclo de Faturamento e Cancelamento

Os serviços são prestados sob o modelo de pré-pagamento, com renovação automática com base no ciclo escolhido pelo cliente (mensal ou anual). A liberação dos recursos ocorre imediatamente após a confirmação de compensação da transação pelo gateway bancário.

O não pagamento da fatura de renovação até a data de vencimento resultará na suspensão temporária dos serviços. Decorrido o prazo regulamentar de inadimplência após o vencimento, a Hostget reserva-se o direito de realizar o encerramento definitivo da conta com a exclusão irreversível de todos os arquivos e bancos de dados dos servidores, visando a liberação de blocos de armazenamento.

6. SLA, Disponibilidade e Suporte Técnico

A Hostget trabalha continuamente para oferecer um patamar de excelência com garantia mínima de disponibilidade de rede (SLA - Service Level Agreement) de 99,9% em base de cálculo anual, excluindo-se janelas programadas de manutenção técnica preventiva informadas previamente.

Nosso suporte técnico atua na manutenção preventiva da infraestrutura física, fornecimento de energia, conectividade e integridade dos painéis administrativos, não incluindo o desenvolvimento interno, depuração de códigos de terceiros, instalação de plugins customizados ou otimizações de aplicações de responsabilidade do desenvolvedor do site.